Na manhã do dia 18 de maio, a COJUSP realizou, no auditório do Centro de Estudos da PGE, reunião técnica com representantes de Procuradorias Gerais de vários Estado, de Procuradorias Municiais, Secretárias de Estado e Municipais de Saúde, assim como da Advocacia Geral da União, do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (CONITEC), Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASENS).
Além de São Paulo, fizeram-se representar também os Estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins, totalizando mais de 50 participantes.
O objetivo era discutir e alinhar o posicionamento dos vários entes públicos presentes a respeito do que seria posto em debate e votação, no correr da II Jornada de Direito à Saúde do CNJ, que se iniciaria já na tarde do mesmo dia 18 de maio.
Naquela manhã, foram examinados mais de 60 Enunciados propostos pelo CNJ e definidas, por consenso, as conclusões e estratégias que seriam levadas àquela II Jornada.
Confira os Enunciados, divididos pelos temas discutidos.