Em artigo publicado no site Empório do Direito, o juiz federal Clenio Jair Schulze argumenta que “há muita diferente entre a urgência processual e a urgência na Saúde. Em verdade, geralmente os casos de urgência – e de emergência, em uma proporção menor – na Saúde sequer são levados ao Judiciário, pois após a ocorrência do fato não haveria tempo suficiente para procurar um advogado”.
Sob o título “Urgência processual e urgência na saúde”, o magistrado afirma que “questão importante na Judicialização da Saúde é identificar as diferenças entre urgência processual e urgência em Saúde.”
A seguir, segue a reprodução de seu artigo:
“No âmbito jurídico, a questão está regulada no artigo 300 do Código de Processo Civil – CPC, as estabelecer que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”
A finalidade é permitir que o magistrado delibere sobre a questão liminarmente, inclusive antes da citação do demandado, se for o caso.
De outro lado, na área da Saúde é interessante conhecer os conceitos de urgência e emergência.
A Lei 9.656/98 estabelece que há emergência nos casos “que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente” (artigo 35-C, inciso I). Exemplo de emergência pode ser um infarto agudo do miocárdio.
A urgência na Saúde acontece nos casos “resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional” (artigo 35-C, inciso II, da Lei 9.656/98). Exemplo de urgência é uma fratura decorrente de acidente ou, ainda, complicações na gravidez.
Como se observa, há muita diferente entre a urgência processual e a urgência na Saúde. Em verdade, geralmente os casos de urgência – e de emergência, em uma proporção menor – na Saúde sequer são levados ao Judiciário, pois após a ocorrência do fato não haveria tempo suficiente para procurar um advogado (defensor público ou membro do Ministério Público), escrever uma petição inicial, ingressar em Juízo e esperar a decisão do magistrado. O transcurso de todo este itinerário não é imediato e geralmente leva alguns dias, razão pela qual o estado de Saúde já teria se agravado de forma irreversível ou mesmo levado á óbito.
Prova disso é a classificação de risco fixada pelo Protocolo de Manchester, também utilizado no Brasil, ao prever que o atendimento deve ser promovido imediatamente (Nível I) ou pelo menos em até 120 minutos (Nível 5)[1], o que não acontece quando há a Judicialização.
Assim, é ilusório imaginar que o Judiciário trata de casos de urgência e emergência em Saúde. Em regra, os processos judiciais envolvem tratamentos que não se encaixam nos aludidos conceitos, permitindo-se apenas a análise de casos clínicos que não exigem intervenção imediata.”