O Secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Soares, foi preso na sexta-feira (22/9), em Cuiabá, por agentes do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pelo descumprimento de decisão judicial que mandou o Estado fornecer medicamento a um paciente de Nova Canaã do Norte, a 696 km de Cuiabá. A prisão foi determinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Comarca de Nova Canaã do Norte.
No final da tarde do mesmo dia, o Desembargador de plantão do Tribunal de Justiça concedeu alvará de soltura ao Secretário. A condução do caso gerou controvérsia e alguns interlocutores consideraram a determinação do juiz Kendi Ishikawa arbitrária e ilegal.
Para o Secretário, os magistrados o estão confundindo com “fornecedor de maconha”, de modo que vai pedir “uma sala permanente no Centro de Custódia” – uma ironia diante do desrespeito à liminar que motivou sua prisão.
Em audiência, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, argumentou que a Justiça mandava o Estado fornecer um medicamento que não é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é proibido pelo SUS.
“A ordem judicial supostamente descumprida diz ao fornecimento de canabidiol, que é medicamento não autorizado pela Anvisa e proibido pelo SUS, de modo que há decisão do Superior Tribunal de Justiça que determina a ilegalidade que proíbe a autoridade sanitária de fornecê-lo”, diz trecho do termo da audiência realizada durante a manhã desta sexta-feira.
O Ministério Público Estadual informou que a Promotoria de Justiça de Nova Canaã do Norte havia pedido o bloqueio de verba do Estado por causa descumprimento por reiteradas vezes da decisão judicial.
Durante a audiência, o MPE se manifestou contrário à prisão ser tratada pela primeira instância. O promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes avaliou que houve um equívoco, porque, como o Secretário possui foro privilegiado por prerrogativa de função, cabe ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidir sobre a prisão. Regenold pediu que o caso fosse encaminhado para análise do Presidente do TJMT, Rui Ramos.
Ex-deputado e ex-senador, Luiz Soares assumiu o cargo de secretário de Saúde do estado em março deste ano.
Fonte: com G1, de 22/09/2017