Objeto: Incorporar ao SUS o medicamento Aspartato de Ornitina para tratamento da encefalopatia hepática.
ACP – MPF x União e Estado
2ª Vara Cível Federal da Capital – Autos nº 0005425-94.2015.403.6100
SAJ 2015.01.097320
Objeto: Incorporar ao SUS os medicamentos Baclofeno, Gabapentina e Lamotrigina para portadores de fibromialgia.
ACP – MPF x União e Estado
1ª Vara Federal de Bauru – Autos nº 0003203-66.2014.403.6108
SAJ 2014.01.266028
Objeto: Incorporar ao SUS o medicamento Bevacizumabe (Avastin) para tratamento da degeneração macular relacionada à idade (DMRI).
ACP – MPF x União e Estado
1ª Vara Federal de Bauru – Autos nº 0007404-77.2009.403.6108
SAJ 2013.01.207466
Objeto: Incorporar ao SUS os medicamentos Risperidona, Olanzapina, Aripiprazol, Ziprasidona Quetiapina, Clozapina e Galantamina para portadores de transtorno bipolar.
ACP – Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos – ABRATA x Estado
4ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Autos nº 0022949-05.2013.8.26.0053
SAJ 2013.01.199761
Objeto: Incorporar ao SUS o medicamento Idursulfase (Elaprase) para tratamento da mucopolissacaridose tipo II (Síndrome de Hunter).
ACP – MPF x União, Estado e Município de São Paulo
6ª Vara Cível Federal da Capital – Autos nº 0024230-71.2010.403.6100
SAJ 2010.01.053344
Objeto: Incorporar ao SUS as insulinas análogas para portadores de diabetes mellitus.
ACP – MPF x União, Estado e Município de São Paulo
10ª Vara Cível Federal da Capital – Autos nº 0020497-34.2009.403.6100
SAJ 2009.01.008242
Objeto: Incorporar ao SUS as insulinas análogas, canetas aplicadoras e agulhas de 5 mm. para crianças e adolescentes portadores de diabetes mellitus.
ACP – MPF x União e Estado
8ª Vara Cível Federal da Capital – Autos nº 0018915-62.2010.403.6100
SAJ 2010.01.034527
Objeto: Fornecer insulinas análogas aos portadores de diabetes mellitus, residentes em Ourinhos, mediante apresentação de receita médica.
ACP – MPE x Estado e Município de Ourinhos
3ª Vara Cível de Ourinhos – Autos nº 1002190-34.2015.8.26.0408
SAJ 2015.01.167739
Objeto: Fornecer o Fator de Coagulação VIII para tratamento profilático dos pacientes portadores da hemofilia tipo A.
ACP – MPF x Estado e União
2ª Vara Federal de Ribeirão Preto – Autos nº 0007464-97.2011.403.6102
SAJ 2012.01.007983
Objeto: Fornecer o “Óleo de Lorenzo” aos portadores de adrenoleucodistrofia.
ACP – MPE x Estado
3ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Autos nº 0023784-71.2005.8.26.0053
SAJ 2015.01.155049
Objeto: Fornecer todo e qualquer suplemento alimentar, contra apresentação de prescrição de médico vinculado ao SUS.
ACP – MPF x União, Estado e Município de Ribeirão Preto
4ª Vara Federal de Ribeirão Preto – Autos nº 0008830-16.2007.8.26.6102
SAJ 2007.01.014725
Objeto: Disponibilizar lista contendo ordem de anterioridade de decisões judiciais para fornecimento da Fosfoetanolamina sintética, com data de quando a substância será entregue aos pacientes.
ACP – MPE x Estado e USP
Vara da Fazenda Pública de São Carlos – Autos nº 0000322-82.2015.8.26.0555
SAJ 2015.01.510113
Objeto: Condenar o Estado a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões, em razão do descumprimento de decisões judiciais que determinavam a entrega de medicamentos e a realização de procedimentos médicos e hospitalares à população local.
ACP – DPE x Estado
3ª Vara Cível de Barretos – Autos nº 1006573-77.2016.8.26.0066
SAJ 2016.01.176510
Objeto: Promover a vacinação dos policiais civis de Santos contra o vírus da gripe H1N1, independentemente de integrarem grupos de riscos, priorizados.
ACP – Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado na Região de Santos (SINPOLSAM) x Estado
3ª Vara da Fazenda Pública de Santos – Autos nº 1011104-76.2016.8.26.0562
SAJ 2016.01.053103
Objeto: Promover a vacinação de toda população do Município de Tupã contra o vírus da gripe H1N1, independentemente de integrarem grupos de riscos, priorizados.
ACP – MPE x Estado e Município de Tupã
1ª Vara Cível de Tupã – Autos nº 1003791-33.2016.8.26.0637
SAJ 2016.01.047871
Objeto: Promover a vacinação de toda população do Município de Herculândia contra o vírus da gripe H1N1, independentemente de integrarem grupos de riscos, priorizados.
ACP – MPE x Estado e Município de Herculândia
2ª Vara Cível de Tupã – Autos nº 1003906-54.2016.8.26.0637
SAJ 2016.01.049045