O procurador e diretor da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, José Luiz Souza de Moraes, concedeu duas entrevistas relativas aos dados sobre judicialização da saúde levantados por pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça. À Rádio Brasil, de Campinas, o procurador comentou que a judicialização da saúde é um dispositivo importante, mas que o contexto social mudou desde a concepção da Constituição, 1988, deixando de ser aquilo que foi o “remédio” tornando-se o próprio “veneno’. “Hoje há um certo abuso de direitos, o que leva à fraude na judicilização da saúde. “É isso o que tentamos combater através da procuradoria”.
À Rádio Justiça, doutor José Luiz afirmou que esse fenômeno de ativismo judicial tomou proporções cada vez maiores, com impactos cada vez mais profundos tanto para planos de saúde quanto para o estado. Segundo o procurador, os milhões de desempregados no Brasil migraram dos planos de saúde para demandarem o Estado. Ao mesmo tempo, os investimentos em saúde feitos pelo Estado diminuíram, o que geral um gargalo no sistema único de saúde.
O procurador lembrou que há medicamentos muito caros aos quais muito pouca gente tem acesso. E acrescentou que alguns médicos, alguns advogados e alguns fabricantes se unem a demandar contra o estado, buscando, por vezes, alcançar pessoas que sequer são pacientes que necessitam de tal medicamento. Para exemplificar, lembrou à reportagem do caso de Marília a respeito de psoríase, cuja fraude fez o caso aparentar-se com um surto da doença.
Doutor José Moraes considera que a diminuição de arrecadação do brasileiro age como um impulso ao ciclo vicioso no que se refere ao ciclo vicioso que gera a judicialização da saúde. A respeito dos problemas dos usuários com planos de saúde, criticou a falta de clareza por parte das operadoras, o que acaba acarretando a não cobertura para seus clientes. “Temos de repensar nosso sistema de saúde com toda a sociedade. Temos o maior programa de saúde do mundo. Não se pode exigir tudo do Poder Judiciário”, conclui.
A entrevista completa à Rádio Brasil pode ser ouvida aqui.
A entrevista completa à Rádio Justiça pode ser ouvida aqui.