Entrou em vigor na terça-feira, dia 2 de janeiro, a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Resolução Normativa com a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelece a inclusão de 18 novos procedimentos – entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades – e a ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, foi incorporado um medicamento para tratamento da esclerose múltipla.
O Rol, obrigatório para todos os chamados planos novos, tem impacto positivo na medida em que desonera o sistema público de saúde, que, cumprindo ordens judiciais, se via na contingência de arcar com medicamentos e procedimentos para portadores de planos de saúde sem a devida cobertura.
A lista de procedimentos é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade.
A atualização do Rol é um avanço importante para os beneficiários de planos de saúde e os critérios de revisão devem estar em constante evolução. Os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. Todavia, a inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, alinhada com a política nacional de saúde, e contempla, além das evidências científicas, a necessidade social e a disponibilidade de recursos. A decisão pela inclusão também leva em consideração a prevalência de doenças na população. Confira no quadro abaixo um resumo das principais inclusões:
Câncer:
– oito medicamentos orais para tratamento de cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofibrose e leucemia (afatinibe, crizonibe, dabrafenibem ebzalutamida, everolimo, ruxolitinibe, ibrutinibe e trematinibe).
– um exame PET-CT para diagnóstico de tumores neuroendócrinos.
Esclerose múltipla:
– medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla (natalizumabe).
Olhos:
– Quimioterapia com antiangiogênico e tomografia de coerência óptica para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de ramo de veia central de retina.
– Radiação para tratamento do ceratocone.
Mulheres:
– Cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking)
– Cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal).
– Cirurgia laparoscópica para desobstrução de tubas uterinas.
– Cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas.
Crianças:
– endoscopia para tratamento de refluxo vesicoureteral, doença relacionada a infecções urinárias
– terapia imunoprofilática contra o vírus sindical respiratória (palivizumabe)
A matéria está no site da Agência Nacional da Saúde Suplementar