A Federação Brasileira de Planos de Saúde organizou, no dia 10 de abril, o 1º Fórum Brasil – Agenda Saúde – a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde. Durante o evento, que teve a participação do Ministério da Saúde, foi apresentada uma proposta de desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo se daria por meio da interrupção do financiamento do programa.
Na ocasião, o ex-governador de Santa Catarina e atual deputado federal do estado pelo PP Esperidião Amim justificou a medida por ser o SUS “um projeto comunista-cristão”. A alternativa defendida no Fórum seria construir um novo sistema nacional de saúde.
Alceni Guerra, ministro da Saúde no governo Collor, apontou que o processo se daria a partir da transferência de recursos do SUS para financiar a “Atenção de Alta Complexidade” nos planos privados de saúde. Segundo ele, a meta seria garantir que metade da população deixasse de ser atendida de forma pública, gratuita e universal e passasse a ser atendida exclusivamente de forma privada.
A proposta, evidentemente, é repudiada por associações que defendem o SUS. Em forte pronunciamento, o Conselho de Saúde do Distrito Federal emitiu uma moção de repúdio ao teor do Fórum (a íntegra está no hiperlink).
Já o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), por exemplo, aponta que o SUS foi criado no âmbito da Constituição Federal e trata-se de um direito fundamental e dever do Estado. “Fazer um sistema de saúde a partir dos planos de saúde, como ocorre nos Estados Unidos, prejudica os mais pobres, que passam a morrer por não terem dinheiro para tratamento de saúde. Além disso, é irracional, em termos econômicos, sendo muito mais caro e ineficiente. Os mesmos Estados Unidos gastam muito mais em saúde para obterem resultados muito piores em termos de expectativa de vida ou mortalidade infantil”, enumera a entidade.
A Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), por sua vez, contesta a iniciativa da Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) de construir um sistema de saúde substitutivo. A entidade argumenta que o problema de funcionamento do SUS não está na ordem dos seus princípios e propostas, mas justamente na falta de financiamento e suas consequências.
Para a Aben, “os planos de saúde seguem obtendo ganhos cada vez maiores às custas de enganosas maquiagens de uma assistência de qualidade no mínimo duvidosa. Um sistema de saúde que tenha como centro o ideário dos planos de saúde destrói a maior riqueza da nossa política pública de saúde, que é s de ser universal, pública, gratuita e de qualidade”, pontua.