O Jornal Nacional veiculou na sexta-feira, 11 de janeiro, matéria que alertava para a iminência da perda de validade dos remédios para hepatite C no estoque do governo federal. O Ministério da Saúde chegou a anunciar que até o dia 25 de janeiro o medicamento seria entregue às Secretarias de Saúde de todo o país. Medida sem efeito, contudo, uma vez que os medicamentos vencem em fevereiro e as Secretarias de Saúde já indicaram que não há mais como distribui-los a tempo de sua utilização pelos pacientes.
Isso porque a hepatite C é tratada com dois componentes: o sofosbuvir e o daclatasvir. Em 2017, o Ministério da Saúde comprou 2.200 comprimidos de sofosbuvir ao custo total de R$ 18 milhões. Os comprimidos ficaram armazenados à espera da importação do daclatasvir, que só foi comprado no fim de 2018, em uma licitação emergencial. De acordo com o Ministério da Saúde, com preço 59% mais baixo.
O tratamento não pode ser iniciado com só um dos componentes e não pode ser interrompido sob risco da perda da eficácia. Assim, o remédio só começa a ser entregue quando há estoque suficiente dos dois. Resultado: o sofosbuvir vence no fim de fevereiro.
Desde o início da guerra sobre a patente do sofosbuvir, o tema tornou-se há algum tempo uma fonte de desperdício de dinheiro público. Ainda pior, considerando-se o fato de que a doença causou a morte de mais de 26 mil pessoas de 2000 a 2016.
Muitas Secretarias Estaduais não estão se quer aceitando receber, para que não fiquem com esse medicamento vencido e depois tenham que assumir a responsabilidade legal sobre essa perda”, conta o presidente do Conselho das Secretarias de Saúde, Leonardo Vilela.
O Procurador do Estado de São Paulo, doutor Luiz Duarte de Oliveira, concorda e exemplifica: “É uma missão impossível. São pacientes que passam por mais de uma consulta médica até a orientação para o início do tratamento. Ademais, em São Paulo já temos o sofosbuvir de 2017 e chegaria mais, com o vencimento próximo. Chegaria também o Daclastavir, para serem utilizados em conjunto. Por conta da logística de distribuição, não daria tempo”.
Em Ofício, o CAF considerou que, mesmo após a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) realizar a solicitação sistema dos medicamentos ao Ministério da Saúde, através de programações e complementações trimestrais dentro dos prazos estabelecidos, as entregas dos medicamentos para tratamento de Hepatite Viral C (HCV), referentes às programações do ano de 2018 pelo Ministério da Saúde ocorreram de forma parcelada e com atraso e com validades próximas dos vencimentos
Ainda segundo o órgão paulista, atualmente, há pendência de entrega dos medicamentos:
– daclatasvir 30 mg – atrasos desde a programação do 2º trimestre de 2018;
– daclatasvir 60 mg – atrasos desde a complementação do 1º trimestre de 2018;
– sofosbuvir 400 mg – atrasos desde a complementação do 2º trimestre de 2018;
– ribavirina 250mg – atrasos desde a complementação do 4º trimestre de 2018.
O documento afirma ainda que as Secretarias Municipais de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo têm recebido determinações judiciais para atendimento dos pacientes com Hepatite C, devido o não cumprimento da atribuição Federal de adquirir e fornecer tais itens, o que gera um desequilíbrio do financiamento da Assistência Farmacêutica entre as esferas de gestão, devido ao relevante gasto com tais demandas.
Neste sentido, o CAF, em conjunto com o Programa Estadual de Hepatites Virais do Centro de Vigilância Epidemiológica da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), com apoio do Secretário da Saúde da SES/SP e da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, decidiu não receber o medicamento sofosbuvir com validade de 02/2019, pois do contrário teria de dispensar medicamento com prazo de validade já esgotado ou por se esgotar no curso do tratamento. “O Estoque disponível na SES/SP de sofosbuvir com validade de 02/2019 (19.236 comprimidos) poderá ser disponibilizado para outros Estados”, afirma o documento.
Em contrapartida, afirma que serão recebidos os medicamentos daclatasvir 60mg e ribavirina 250mg “se o Ministério da Saúde enviar carta de compromisso de troca, caso o medicamento vença antes da finalização dos 2.000 tratamentos disponibilizados”. Assim como “será recebido o medicamento daclatasvir 30mg – autorizado a entrega do medicamento no dia 22.01.2019, conforme solicitado.