O Conselho Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS – CONITEC emitiu recomendação para que os medicamentos Sofosbuvir, Simeprevir e Daclastasvir, recentemente registrados na ANVISA, sejam incorporados ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite C.
Segundo a CONITEC, apesar de serem medicamentos muito novos, sobre os quais ainda não existem dados suficientes sobre seus resultados terapêuticos fora do ambiente da pesquisa clínica, foi possível listar alguns benefícios sobre as terapias passadas, dentre as quais destacou:
1) permitem tratar doentes já tratados no passado, mas que não conseguiram eliminar o vírus da hepatite C, e também aqueles que eram intolerantes a terapias com alfapeginterferona e ribavirina;
2) o benefício das associações desses novos medicamentos é superior ao dos esquemas atuais. Conforme os estudos e as características dos pacientes, a eliminação do vírus ocorre entre 80 e 100% dos tratamentos de 12 e 24 semanas;
3) alguns estudos demonstraram um benefício superior a 80% também em pacientes com cirrose e previamente tratados, que são os grupos mais difíceis de tratar com os esquemas com interferonas;
4) permitem o aumento da adesão ao tratamento devido ao uso de apenas dois comprimidos orais por dia e do tempo de tratamento, que foi reduzido para 12 ou 24 semanas;
5) apresentam menos efeitos indesejáveis quando comparados à terapia tripla com alfapeginterferona e ribavirina associados a boceprevir ou telaprevir.
A notícia é muito bem vinda também para os operadores do Direito, uma vez que esses novos medicamentos se tornaram um dos principais objetos das ações judiciais dirigidas em face dos entes públicos, trazendo maior turbulência ao fenômeno da judicialização da saúde pública.
No momento, a recomendação CONITEC é objeto de Consulta Pública pelo prazo de 20 dias, para receber contribuições da sociedade. Após, será emitido recomendação final, para encaminhamento ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que decidirá sobre a incorporação desses medicamentos e a revisão do PCDT de Hepatite C.
Confira o Relatorio para a sociedade, preparado pela CONITEC.
Veja também o Relatorio Técnico de Recomendação, com a análise das evidências terapêuticas, da avaliação econômica e o impacto orçamentário no SUS