A Cojusp fechou o mês de agosto com participação destacada em dois eventos distintos. No dia 28, a Coordenadoria esteve presente à XXII Semana Jurídica, organizada pela USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Tendo como foco a judicialização da saúde, a Cojusp foi representada pelo Dr. José Luiz de Moraes, diretor da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e professor de Direito Constitucional na Universidade Paulista. Na ocasião, o procurador debateu sobre possíveis formas de solução para litígios e o atendimento universal, que deve ser prestigiado em detrimento do atendimento individual e casual.
Já em Brasília, no mesmo dia, Dr. Luiz Duarte debateu o “Caso Genzyme” durante a Assenbleia Geral do Conass. Conforme grande repercussão na imprensa e destacado neste site, a farmacêutica Sanofi Genzyme foi condenada pela Justiça de São Paulo a ressarcir o governo paulista por gastos com a compra de remédio destinado a crianças com doença genética.
Segundo o procurador do estado Luiz Duarte de Oliveira, mesmo antes do término dos estudos clínicos, em janeiro de 2006, representantes legais de crianças envolvidas no estudo começaram a impetrar mandados de segurança contra o governo paulista, por meio de uma associação de pacientes, pedindo o remédio. Todas as decisões foram favoráveis às crianças.
“Ocorre que, no Brasil, os laboratórios têm obrigação de cuidar dos pacientes sujeitos de pesquisas clínicas, principalmente quando o resultado é benéfico. Isso implica dar continuidade ao tratamento até a cura ou o resto da vida deles”, afirmou o procurador à Folha de S.Paulo.
“A partir de agora, a farmacêutica deverá repassar gratuitamente os remédios ao poder público para que ele os encaminhe aos pacientes”, completou o procurador Luiz Duarte.