O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em 11 de dezembro de 2017, audiência pública de abrangência nacional sobre a prestação jurisdicional em processos relativos à saúde.
A convocação desta Audiência visa ouvir a opinião de autoridades públicas, de especialistas e de representantes da sociedade civil sobre:
1) Acesso a Serviços de Saúde: a) acesso assistencial no SUS e na Saúde Suplementar – a importância de acesso justo e equitativo e a multiplicação de demandas judiciais sobre a matéria; b) princípio federativo e responsabilidade dos entes públicos.
2) Acesso a Tecnologias em Saúde: a) incorporação de tecnologias no SUS e nos órgãos e sistemas de Saúde Suplementar e a medicina baseada em evidências – impacto sobre a prestação jurisdicional; b) incorporação de tecnologias em caso de doenças raras e medicamentos órfãos – o agir do Poder Judiciário; e c) desabastecimento de medicamentos essenciais e o papel do juiz.
A iniciativa de promover a audiência pública foi tomada para atender demandas de usuários do Sistema único de Saúde, gestores públicos, autoridades dos Poderes da República, representantes e usuários da Saúde Suplementar e da comunidade acadêmica, proporcionando ao Poder Judiciário análise mais acurada das diversas questões a serem julgadas.
O CNJ divulgou a lista dos oradores habilitados a participarem da Audiência Pública sobre prestação da jurisdição em processos relativos à saúde. O Estado de São Paulo estará representado pelo Secretário da Saúde, David Uip, pelo Diretor Clínico do Instituto de Câncer do Estado de São Paulo (ICESP), Dr. Paulo Marcelo Ghem Hoff, pelo Coordenador da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde (CCTIES), da Secretaria de Estado da Saúde, Prof. Sérgio Swain Muller e pelo Delegado de Policia Dr. Fernando Manoel Bardi, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Confira a lista completa e a ordem de apresentação dos oradores.