O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, se reuniu nesta semana com o secretário estadual da Saúde, Marco Antonio Zago. Na ocasião, foram abordados diversos temas, entre eles iniciativas do TJSP e da Secretaria que buscam agilizar a solução de demandas judiciais envolvendo a […]
O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) anunciou nesta terça-feira (18) que concedeu à farmacêutica americana Gilead a patente sobre o sofosbuvir, medicamento que cura a hepatite C em mais de 95% dos casos. Com a medida, apenas a companhia americana poderá vender o remédio no Brasil, impedindo a produção de genéricos. Hoje o tratamento […]
Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceram nesta semana que, no caso do fornecimento de medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme precedente estabelecido no REsp 1.657.156, o requisito do registro na Anvisa afasta a obrigatoriedade de que o poder público forneça remédios para uso off […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que a despesa com quatro medicamentos de alto custo é responsabilidade da União. A decisão foi tomada após provocação da Procuradoria-Geral do Estado, que aponta gastos superiores a R$ 10 milhões para fornecimento de quatro medicamentos a cerca de 50 pacientes. Segundo informa o Conselho […]
Foi publicado no Diário Oficial, em edição extra, a mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano (LOA 2019). O orçamento total previsto para o Ministério da Saúde em 2019 é de R$ 129,8 bilhões, redução de R$ 1 bilhão em relação ao orçamento de 2018. Abaixo, a […]
A norte-americana Gilead vem impedindo a compra de um medicamento genérico para hepatite C que geraria uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano para o governo brasileiro. A farmacêutica produz o sofosbuvir, um antiviral com 95% de eficiência. Com o plano anunciado pelo Ministério da Saúde de eliminar a hepatite C até […]
O auxílio à atuação dos magistrados diante da judicialização, trabalho este desenvolvido pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, foi apresentado no 7º Encontro Regional sobre Direito de Saúde e Sistemas de Saúde. O evento, promovido pela SaluDerecho, organização ligada ao Banco Mundial, ocorreu entre 3 e 5 de setembro, em Montevidéu. Coordenador […]
A COJUSP de Araçatuba obteve, em benefício do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em acórdão, decidiu que ações de trato continuado podem ser revisadas, desde que os fatos que motivaram a condenação tenham sofrido alteração ao longo do tempo. A […]
Endocrinologista da Universidade de Boston, Michael Holick é apontado como o maior responsável por criar o mercado de suplementos e testes de vitamina D, que movimenta US$ 1 bilhão (cerca de R$ 4 bilhões) ao ano. Contudo, é improvável que muitos daqueles que se deixaram levar por Holick saibam que o setor o remunera generosamente. […]
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública para obrigar o Estado a fornecer medicamentos a portadores de doenças consideradas graves e que não têm condições de pagar pelos remédios. Os ministros acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada no julgamento de recurso […]