A Gilead entrou com um mandado de segurança para “suspender o processo de aquisição de sofosbuvir” pelo ministério, argumentando que o preço da empresa que ganhou o pregão em novembro é “inexequível”. A reportagem da Folha de S.Paulo aponta ainda que a farmacêutica também afirma que “há pedido de patente em seu nome para o […]
Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná deram início, no dia 10 de dezembro, à Operação Mustela, com vistas a desbancar um esquema envolvendo médicos e servidores públicos que cobravam valores de pacientes para furar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os […]
Reportagem do projeto Implant Files, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ)*, revela como a maior fabricante mundial de dispositivos cardíacos fraudou licitações e estimulou cirurgias desnecessárias no Brasil ao longo de 20 anos. Entre 1996 e 2016, período contabilizado pelo Departamento de Informática do SUS, o Datasus, 213 pacientes morreram na rede pública de […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 2983, na qual o Estado do Paraná busca o ressarcimento pela União de todas as despesas realizadas por força de ordens judiciais relativas à aquisição de medicamentos e produtos arrolados como sendo de responsabilidade financeira do governo federal […]
Foi publicada no DOU do dia 1º de novembro a lei 13.728/18 que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais. A norma altera a lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Pela nova legislação, “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à ação de inconstitucionalidade proposta há mais de dois anos pela Associação Médica Brasileira (AMB) com o objetivo de derrubar a Lei 13.269/2016 e, assim, impedir a comercialização e distribuição da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”. A chefe do Ministério […]
A convite da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, a Cojusp esteve representada no 1º Seminário sobre Judicialização da Saúde Pública e Privada, realizada neste dia 15 de outubro, em Campo Grande, capital do Estado. Representou o órgão paulista o Dr. Luiz Duarte de Oliveira, Procurador do Estado de São […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu ajustes tecnológicos que otimizaram o acesso a pareceres, notas e informações técnicas disponíveis no e-NatJus. O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no encerramento da 279ª Sessão Ordinária do conselho, realizada na primeira quinzena de outubro. “O cadastro oferece […]
Todas as teses defendidas por procuradores do Paraná foram aprovadas, na 44ª edição do Congresso Nacional dos Procuradores, realizada entre os dias 19 e 21 de setembro, na Bahia. O evento trata-se do maior encontro da Advocacia Pública, ocorrido entre 19 a 21 de setembro, na Bahia. Os procuradores Aline Fernanda Faglioni e Fernando Alcântara […]
“Conrado Hübner Mendes criticou dias atrás na Época o “consequenciachismo” nas decisões judiciais. O consequenciachismo, uma versão vulgarizada do consequencialismo, define-se pela tentativa de avaliar o impacto do Direito na realidade por meio do uso pouco cuidadoso de dados empíricos (sem avaliar fontes, métodos, escopo, incertezas e objeções) e por apresentar como fato meras especulações […]