O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a imposição de pagamento pelo poder público de preço arbitrado pela unidade hospitalar privada, para ressarcir serviços de saúde prestados por força de decisão judicial, viola o regime de contratação da rede complementar de saúde pública (artigo 199, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal). O Plenário Virtual reconheceu […]
O Acessa SUS, projeto que realizou 48.000 atendimentos em 2018 e reduziu a propositura de ações judiciais demandando o fornecimento de medicamentos, nutrição e materiais (insumos) recebeu em 28/2 a adesão da Prefeitura de São Paulo, que se junta ao Ministério Público de São Paulo, ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública e ao governo […]
O Comitê Estadual de Saúde de São Paulo aprovou a propositura de nove enunciados novos, além de 18 outros que agrupam entendimentos de enunciados já em vigor, com o intuito de aperfeiçoar ou atualizar seus conteúdos. Os novos enunciados são fruto da análise de matérias altamente judicializadas no âmbito do Estado e têm como objetivo […]
Por Daniel Wei Liang Wang – O fenômeno das ações judiciais que pedem o fornecimento de tratamentos médicos pelo SUS não é novo e seu impacto orçamentário tem crescido a taxas impressionantes. O gasto federal para atender estas ações saltou de R$9 milhões em 2006 para R$1.3 bilhão em 2016. Isto é mais do que […]
Os médicos brasileiros poderão realizar consultas online, assim como telecirurgias e telediagnóstico, entre outras formas de atendimento médico a distância. É o que estabelece a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.227/18, deste início de fevereiro. Elaborada após inúmeros debates, a norma promete facilitar o acesso mais universal ao SUS. Para o presidente […]
O Comitê Estadual de Saúde reuniu-se, na tarde desta terça-feira (29), no Palácio da Justiça, para discutir assuntos relacionados a ações judiciais que envolvam prestação de assistência à saúde, entre eles o desenvolvimento de estratégias para racionalizar e diminuir demandas sobre o tema, bem como a proposição de medidas voltadas à otimização das rotinas processuais. […]
A partir do dia 22 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de processos fundamentais a Estados e municípios. Um deles é o Recurso Extraordinário 566471, cujo cerne da questão é saber se o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) podem ser condenados judicialmente a fornecer medicamento de alto custo não […]
Na Sessão Planearia de 27 de setembro de 2018, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou o novo Código de Ética Médica (CEM). Como principal novidade, consta do Capítulo V, artigo 37, parágrafo 1º, a permissão de realização de atendimento médico a distância (remoto), dependente ainda de regulamentação pelo CFM. Com a decisão, importantes mudanças […]
Ao contrário do que dá a entender reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), se voluntariou, em caráter excepcional, a colaborar com a primeira instância da Justiça Federal da Capital na avaliação médica de infratores de pequenos delitos praticados em razão do uso […]
O Jornal Nacional veiculou na sexta-feira, 11 de janeiro, matéria que alertava para a iminência da perda de validade dos remédios para hepatite C no estoque do governo federal. O Ministério da Saúde chegou a anunciar que até o dia 25 de janeiro o medicamento seria entregue às Secretarias de Saúde de todo o país. […]