O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana passada que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Anvisa, salvo exceções. Em entrevista à Rádio EBC, o doutor Luiz Duarte de Oliveira, procurador do Estado de São Paulo e Coordenador Judicial de Saúde Pública da Procuradoria Geral […]
O fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 13 de junho. Na ocasião, o foco estará sobre os remédios registrados na Anvisa ainda não incorporados ao SUS. A ideia é a de que o STF consiga fechar a questão, para frear o crescente […]
A Food and Drug Administration (FDA), agência federal reguladora norte-americana, aprovou um novo tratamento para a atrofia muscular espinal. À base do medicamento Zolgensma, da Novartis, a aplicação, que opera no nível genético, tem custo fixado pela farmacêutica em US$ 2,1 milhões anuais. A doença é considerada rara, mas trata-se da principal causa de morte […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais. Por maioria de votos, fixou-se que: a) o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais; b) a […]
Por José Luiz Souza de Moraes – Em estudo recente feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça, foi constatado o aumento de 130% nas ações da chamada judicialização da saúde. Como sempre, números isoladamente não respondem a muitas questões, é preciso analisar alguns fatos para termos a real dimensão do que eles representam. De […]
No próximo dia 22, serão julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) três recursos que tratam sobre judicialização da saúde. Um deles é sobre solidariedade entre União, estados e municípios para arcar com gastos de medicamentos. O segundo discute remédios de alto custo, e o último, remédios de alto custo não registrados na Anvisa […]
Viabilizar o acesso a pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, produtos, procedimentos e tratamentos médicos e estimular o desenvolvimento de ações que garantam os direitos das pessoas privadas de liberdade e contribuam para a redução da superlotação e superpopulação prisional. Estes são os objetivos de três Termos de Cooperação Técnica assinados no final do mês de abril […]
Representada pelo procurador Luiz Duarte de Oliveira, a Cojusp participou do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FoccoSP), composto por 34 instituições e que tem o Tribunal de Justiça de São Paulo como responsável pela Secretaria Executiva durante o ano de 2019. As partes reuniram-se para a 1ª Reunião Plenária de 2019, […]
O procurador e diretor da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, José Luiz Souza de Moraes, concedeu duas entrevistas relativas aos dados sobre judicialização da saúde levantados por pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça. À Rádio Brasil, de Campinas, o procurador comentou que a judicialização da saúde é um dispositivo importante, mas que […]
Estudo inédito encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o número de processos judiciais relativos à saúde no Brasil aumentou 130% nos últimos dez anos. A taxa é 50% mais alta que o volume total de outros processos registrados no mesmo período. O levantamento trata de demandas contra o SUS e contra planos […]