A judicialização da saúde envolve várias terapias e tratamentos. Questão interessante é saber se o magistrado, quando vai analisar e julgar um processo, pode ter posturas diferentes de acordo com o quadro clínico do autor. Ou seja, o juiz deve dar a mesma importância para os tratamentos curativos e os tratamentos paliativos? Os tratamentos curativos […]
A Cojusp fechou o mês de agosto com participação destacada em dois eventos distintos. No dia 28, a Coordenadoria esteve presente à XXII Semana Jurídica, organizada pela USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Tendo como foco a judicialização da saúde, a Cojusp foi representada pelo Dr. José Luiz de Moraes, diretor da […]
A Coordenadoria Judicial de Saúde Pública do Estado de São Paulo esteve em destaque na grande imprensa neste mês de agosto. Representada pelo doutor Luiz Duarte de Oliveira, a entidade pôde expressar seu entendimento sobre dois assuntos que estiveram em pauta recentemente: a decisão do STF de desobrigar o Estado de fornecer medicamento não incorporado […]
Existe farta literatura crítica à postura predominante do Judiciário em ações com pedidos de tratamentos médicos contra o SUS. Critica-se, sobretudo, a interpretação do direito à saúde como o direito a tudo que um médico prescreva independente do preço, a falta de cuidado na avaliação da evidência científica, a pouca preocupação com o impacto no […]
Foi julgada integralmente procedente a Ação Civil Pública proposta contra o laboratório Genzyme do Brasil (hoje Sanofi-Aventis). A ACP foi proposta razão de investigação realizada pela CGA, Seccional Saúde, e CONJUR (Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde), que revelou a existência de fraudes envolvendo voluntários de pesquisas clínicas, que se tornaram autores de ação judicial […]
O juiz de Direito Josevando Souza Andrade, da 1ª vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador/BA, determinou o corte de energia e de internet da SESAB – Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. O Estado não cumpriu decisão que o obrigava a fornecer medicamento a uma cidadã. Uma mulher ajuizou ação cominatória […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões em que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) havia determinado ao Governo do Distrito Federal (GDF) o fornecimento a pacientes com hemofilia tipo A de tratamento em quantidades superiores ao protocolo padrão do Ministério da Saúde. Na decisão, […]
Laboratórios e estados avaliam ir à Justiça após o Ministério da Saúde suspender Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de medicamentos usados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Há parcerias interrompidas para produção de 19 medicamentos que fornecem produtos para milhares de pacientes, como insulina, para diabéticos, e everolimo, para transplantados. De acordo com o […]
O 1º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, que reuniu procuradores de 20 Estados do Brasil, deu origem à Carta de Curitiba, documento a ser encaminhado a todas as Procuradorias Gerais de todos os Estados. “As recomendações contidas na carta são essenciais para a melhoria da defesa dos Estados em juízo e para o incremento […]
O Estado do Paraná será sede, a partir da próxima quinta-feira, 27 de junho, do 1º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde. A abertura está prevista para as 16, em recepção preparada pela Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP). A Cojusp estará representada pelo procurador do Estado de São Paulo doutor Luiz Duarte […]