A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve expressiva vitória em demanda envolvendo política pública de saúde. Foi ajuizada ação civil pública pelo Ministério Público do Estadual (MPE) contra o Estado de São Paulo e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a disponibilização de mais leitos em UTI neonatal para a população de Mogi das […]
Em junho de 2016, a Associação Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) criticou o modelo brasileiro de análise de incorporação de novas tecnologias. Em sua edição do Guia de Informações do Setor Farmacêutico no Brasil, a associação propõe “romper o ciclo vicioso vivido pela Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC)”. De acordo com a Interfarma, […]
Uma família de São Paulo está pedindo na Justiça para que a Secretaria de Estado da Saúde forneça gratuitamente um remédio de alto custo a uma cadela de estimação. Jully, uma golden retriever de cinco anos, sofre de anemia hemolítica, uma doença autoimune em que o organismo destrói os glóbulos vermelhos do sangue. Para controlá-la, […]
O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência de ações judiciais no âmbito da União, dos estados e dos municípios. A partir de maio, as decisões dos magistrados nessas ações judiciais serão amparadas em laudos técnicos, elaborados por especialistas na chamada evidência científica. […]
A Procuradoria Regional de Marília (PR 11) obteve vitória em ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública Estadual, que objetivava a condenação do Estado à livre dispensação de fraldas descartáveis para idosos e deficientes, no âmbito do Departamento Regional de Marília (DRS IX). A defesa estatal, conduzida por Delton Croce Júnior, Procurador vinculado à COJUSP […]
O índice COJUSP de judicialização da saúde – 2016 Veja graficamente:
Novas ações judiciais em saúde pública – 2016 Veja graficamente: