No julgamento da medida cautelar da Ação Direita de Inconstitucionalidade 5501, em 19/05/2016, o STF fixou novos parâmetros para a judicialização da saúde. A Corte suspendeu os efeitos da Lei 13.269/2016 (que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna). Abaixo, o resumo dos pontos que assentaram a decisão: – Não […]
Cyntia Pereira de Araújo, Advogada da União em Minas Gerais, parceira e apoiadora da COJUSP, lançou seu livro “Judicialização da Saúde – Saúde Pública e outras questões”. O trabalho, publicado pela Editora Verbo Divino, foi realizado com coautoria de Éder Maurício Pezzi Lópes, Advogado da União em Porto Alegre, e Silvana Regina Santos Junqueira, Advogada […]
O INAMPS da região de Araraquara se articulou com os Procuradores da PR 9 vinculados à COJUSP para enfrentar o crescente número de ações judiciais enfrentado pela autarquia em favor dos serviços de home care. Sob o comando do Procurador Flavio Marcelo Gomes, foi criada uma força tarefa multidisciplinar que, diante de uma nova ação […]
Com a edição do Decreto nº 62.255, de 08 de novembro de 2016, a Secretaria da Saúde foi autorizada a criar e organizar sua nova Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. A partir do Decreto, todas as atividades relacionadas à assistência farmacêutica, que antes eram fracionadas por diversos órgãos e por várias unidades descentralizadas, foram reunidas na […]
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) acatou a recomendação da CONITEC e publicou a Portaria nº 10, de 21 de fevereiro de 2017, incorporando ao SUS as insulinas análogas de ação rápida asparte, lispro e glulisina. A partir de agora, o Sistema Único de Saúde terá 180 dias […]
Denise Roque de Toledo Correio, 29 anos, gozava, desde julho de 2014, do direito de receber via SUS o único medicamento voltado a dirimir os efeitos da HPN (Hemoglobinúria Paroxística Noturna), uma anemia rara e crônica que compromete o funcionamento dos rins. Para seu tratamento, eram necessários seis frascos por mês, totalizando quase R$ 1,5 […]
Uma boa notícia para quem sofre de esclerose múltipla: a agência americana de saúde (FDA) aprovou o uso da substância ocrelizumabe para tratar duas formas da doença, a primária progressiva e a remitente recorrente. Esta é a primeira droga aprovada para tratar a forma progressiva da esclerose – uma esperança para os pacientes que, até […]
Em longa reportagem sob o título “Gasto com 10 remédios mais pedidos na Justiça para o SUS é de quase R$ 1 bi”, o UOL demonstra que a despesa total com remédios frutos de brigas judiciais chegou a R$ 1,2 bilhão em 2016 – quase 7% do orçamento previsto pela pasta para compras de medicamentos […]
A equipe da COJUSP recebeu neste 31 de março integrantes da Secretaria de Saúde do Espírito Santo. A comitiva era formada por Andréa Nobre – Gerente do Projeto de Gestão Estratégica da Judicialização da SS/ES -, Fabrício Borgo – Gerente do Setor de Mandados Judiciais da SS/ES -, Victor Dalvi – Gestor de Políticas Públicas/Tecnologia […]
No dia 30 de março, a equipe da COJUSP recebeu a Dra. Marcella Moliterno, da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, responsável pela área contenciosa da Secretaria de Saúde daquele Estado. A colega esteve em São Paulo para conhecer o sistema informatizado da Secretaria de Saúde paulista, para controle das ações judiciais e das ordens […]