Nos dias 18 e 19 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, no Auditório MMDC do Tribunal de Justiça de São Paulo, a II Jornada de Direito da Saúde.
Participaram do evento tanto gestores da Saúde Pública (Poder Executivo) quanto operadores do Direito (Poder Judiciário, Procuradorias Gerais dos Estados, Defensorias Públicas e Membros do Ministério Público) de todos os Estados da Federação.
A PGE/SP foi representada pelo procurador do Estado coordenador da COJUSP, Luiz Duarte de Oliveira além dos procuradores do Estado Ana Paula Ferreira dos Santos, Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira, Gisele Bechara Espinoza, José Luiz Souza de Moraes, Marcia Coli Nogueira, Marcus Vinicius Armani Alves, Marina Fernanda de Carlos Flores da Silva, Milena Carla Azzolini Pereira da Rosa e Roberto Ramos, que atuam na COJUSP. Das unidades regionais compareceram os procuradores do Estado Amanda Cristina Viselli e Gabriela Japiassu Viana (PR-1); Marialice Dias Gonçalves (PR-2); Alexandre Ferrari Vidotti (PR-5); Flavio Marcelo Gomes (PR-9); e Regina Marta Cereda Lima e Vladimir Bononi (PR-12). Representando a subprocuradoria geral da Área do Contencioso Geral, participou do evento a procuradora do Estado Ana Paula Manenti Santos.
Na oportunidade, foram discutidos mais de 60 Enunciados referentes aos temas Saúde Pública, Saúde Suplementar e Biodireito, tendo sido aprovados, em plenária, 22 deles.
A participação da PGE/SP foi fundamental para, estrategicamente, alcançar a aprovação de Enunciados em maior quantidade e qualidade na área de Saúde Pública, que servirão para nortear as teses discutidas sobre a matéria.
O trabalho desenvolvido pelos Procuradores do Estado presentes ao evento recebeu cumprimentos do procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, e do subprocurador geral da Área do Contencioso Geral, Fernando Franco, que destacaram que, seja pela quantidade, seja pela qualidade, os Enunciados produzidos refletem de modo inequívoco o sucesso do trabalho competente e incansável de todos os colegas participantes do evento.
Confira os Enunciados aprovados nessa II Jornada de Direito da Saúde, que devem servir de norte às defesas do Estado em juízo.