No próximo dia 22, serão julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) três recursos que tratam sobre judicialização da saúde. Um deles é sobre solidariedade entre União, estados e municípios para arcar com gastos de medicamentos. O segundo discute remédios de alto custo, e o último, remédios de alto custo não registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Na semana passada, onze governadores e um vice se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para discutir processos que tratam do tema e que podem impactar as contas dos estados. Eles se queixaram do excessivo ônus que recai sobre os estados.
“Vão julgar os três processos, que é a questão da universalização, dos remédios de alto custo não registrados e os de alto custo registrados, de quem é a responsabilidade, se é estado, município ou União. Alguns casos a gente entende que são do estado. O problema é que hoje, pelo sistema jurídico, todas as demandas estão recaindo nos estados”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).
A pedido dos governadores, o ministro Toffoli anunciou que retirou da pauta de julgamentos do dia 22 uma proposta de súmula vinculante que trata da solidariedade entre os entes federativos no atendimento de saúde.
Súmulas vinculantes são verbetes editados pelo STF, com base em várias decisões da corte sobre a matéria, que devem ser observados por todo o Judiciário e por toda a administração pública.
Fonte: Portal do STF, Folha de S.Paulo e G1