Estudo inédito encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o número de processos judiciais relativos à saúde no Brasil aumentou 130% nos últimos dez anos. A taxa é 50% mais alta que o volume total de outros processos registrados no mesmo período.
O levantamento trata de demandas contra o SUS e contra planos de saúde que requerem desde novos remédios e procedimentos de alta complexidade até questões básicas, como leitos hospitalares, consultas e medicamentos.
O estudo foi revelado em 18/3, em São Paulo, no hospital Sírio-Libanês, onde também foi realizada a III Jornada de Direito da Saúde.
Presente no evento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a judicialização que mais preocupa é aquela que busca a incorporação de novos insumos e tecnologias. O ministro afirma que uma das saídas encontradas será o compartilhamento de risco com a indústria.
Para o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), é importante encontrar saídas para minorar a participação da Justiça na resolução de conflitos ligados à saúde. “Os magistrados não podem administrar o orçamento das empresas de saúde” afirmou durante o evento. Toffoli, que também preside o CNJ, acrescentou ainda que o conselho tem ações para monitoramento e para a resolução de demandas na área.
III Jornada de Direito da Saúde aprova 35 novos enunciados – Os juízes participantes da III Jornada de Direito da Saúde aprovaram, nessa segunda-feira (18/3), 35 novos enunciados que visam orientar a tomada de decisão em relação aos processos de saúde.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e membro do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde, destacou a importância de se recorrer à medicina baseada em evidências para a solução das ações. Segundo o magistrado, a judicialização da saúde aumentou muito, mas é uma área transversal, que envolve o juiz, a administração pública e a ciência médica. “Nossa intenção é indicar um caminho de diálogo entre esses atores, organizando o sistema e trazendo orientações especialmente sobre a instrução do processo e o procedimento”, explicou.
Mais de 200 enunciados foram sugeridos pelos comitês estaduais em reuniões prévias. Desses, o Comitê Executivo do Fórum de Saúde consolidou 74 para apreciar durante a Plenária. Além disso, os juízes revisaram 38 enunciados aprovados em jornadas anteriores; e, dos 36 novos temas sugeridos, 35 foram aprovados.
Dentre os assuntos discutidos, foram excluídos os itens que tinham viés corporativo, ou que induzissem a decisão dos magistrados. “Os enunciados auxiliam na tomada de decisão, sem entrar no mérito, servindo de guia, pois são elaborados por especialistas na área”, explicou o desembargador Gebran.
Os enunciados aprovados trataram de temas como abandono de tratamento, acesso a medicamentos, tabelas de planos de saúde e a utilização da plataforma e-NATJus, entre outros.