Ao contrário do que dá a entender reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), se voluntariou, em caráter excepcional, a colaborar com a primeira instância da Justiça Federal da Capital na avaliação médica de infratores de pequenos delitos praticados em razão do uso de drogas. A medida somente é possível dado o baixo número de ocorrências neste sentido, não ultrapassando doze por ano.
O acordo firmado tem por objetivo corrigir o fluxo até então imposto pelo TRF, que simplesmente encaminhava os custodiados para internações compulsórias ao Cratod, em regime de contenção – inexistente no serviço – e sem prévia avaliação médica. Pontuou-se também que a oferta de avaliações médicas perduraria até que a Justiça Federal estabelecesse fluxo próprio com a Prefeitura do município de São Paulo, nos moldes do que é praticado com os custodiados encaminhados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Participaram da reunião na 5.ª Vara Federal Criminal de São Paulo representantes da Justiça Federal, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e da Administração Pública Estadual (Secretaria da Saúde e Cratod).
Na ocasião, a Procuradoria do Estado de São Paulo afirmou que o Estado não tem como intervir nas demandas criminais, pois o conflito de interesses lá travado era estranho ao Poder Público. Na reunião, foi demonstrado o equívoco da atuação da Justiça Federal, “lesiva aos interesses do serviço de saúde desenvolvido pelo CRATOD e contrária a toda legislação que trata das internações compulsórias e involuntárias”, de acordo doutor Luiz Duarte de Oliveira, procurador Estado.
Sobre a confusão da interpretação do jornal, o Cratod esclarece: “O Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) esclarece que o acordo citado pela reportagem “Justiça, Procuradorias e Saúde definem audiências de custódia com dependente químico” foi realizado em caráter excepcional, atendendo pedido de apoio feito pelo Juiz substituto Emerson José do Couto e restringe-se às pessoas custodiadas na carceragem da Polícia Federal na capital paulista.
O Cratod não tem como prerrogativa realizar perícia, mas sim, oferecer assistência psicossocial. Esta colaboração com a Justiça Federal se deu com relação especificamente aos dois réus mencionados na reportagem e considerando-se a suspeita de dependência química e a inexistência de um órgão da Justiça Federal para avaliação em Saúde no Estado de São Paulo”.
O Cratod é um centro de referência no tratamento de dependência química, localizado estrategicamente no centro da cidade de São Paulo. A unidade, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, oferece atendimento 24 horas por dia por meio de uma equipe multidisciplinar composta por mais de 350 profissionais de saúde.