O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu ajustes tecnológicos que otimizaram o acesso a pareceres, notas e informações técnicas disponíveis no e-NatJus. O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no encerramento da 279ª Sessão Ordinária do conselho, realizada na primeira quinzena de outubro. “O cadastro oferece base científica para magistrados de todo o país decidirem em processos relacionados a demandas de saúde”, afirmou o ministro.
Com os ajustes realizados, tanto o público externo quanto membros do Poder Judiciário podem acessar 36 pareceres referentes a medicamentos – número que deverá aumentar de acordo com as demandas da Justiça –, além de notas técnicas. Desde o lançamento da plataforma, em novembro de 2017, o CNJ recebeu contribuições de usuários para aperfeiçoamento da ferramenta. Entre os principais usuários estão magistrados, membros dos NATs-JUS e defensores de partes em ações que requerem decisão judicial em tratamento de saúde.
A elaboração dos pareceres é feita a partir de parceria entre o CNJ, o Hospital Sírio Libanês e o Ministério da Saúde, enquanto as notas técnicas são produzidas pelos NATsJUS locais. Esses núcleos dão suporte aos magistrados em demandas de saúde e são formados por profissionais de medicina, farmácia e serviço social, entre outros.
De 2010 a 2016, a União destinou R$ 4,5 bilhões para atender a determinações judiciais de compra de medicamentos, dietas, suplementos alimentares, além de depósitos judiciais. Até maio do ano passado, o valor chegou a R$ 715 milhões.