O promotor criminal em Rio Preto Dosmar Sandro Valério determinou abertura de inquérito para apurar suposta apropriação indébita de verba do Orçamento do governo estadual bloqueada para compra de medicamento de alto custo em ação patrocinada pelo advogado Rogério Vinícius do Santos, do Gada (Grupo de Amparo ao Doente de Aids). A paciente H.R., que recebeu o medicamento, também será alvo da apuração. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, R$ 331,5 mil teriam sido retirados da conta para aquisição do remédio cujo custo foi de R$ 311,7 mil. O governo estadual cobra prestação de conta de R$ 19,8 mil, equivalente à diferença entre valor sacado e o usado na compra.
A investigação é um novo round em batalha entre a Prefeitura de Rio Preto e advogados do Gada, alvo de outro inquérito na polícia e de apuração no Ministério Público por suspeitas de irregularidades com base em delação feita no MP por ex-funcionária, que acusou desvio de recursos pela direção da entidade. Desde que o convênio entre o Gada a a Prefeitura foi rompido em março deste ano, a entidade ingressou com enxurrada de ações contra o município para fornecimento de medicamentos.
O contrato não foi renovado porque o secretário de Saúde de Rio Preto, Aldenis Borim, afirmou que não iria pagar o que classificou de “pedágio” mensal de R$ 53 mil para serviço de assistência jurídica mantido pela entidade. Segundo o secretário, o “pedágio” evitava que o Gada entrasse com ações do gênero contra o município, concentrando-as contra o governo do Estado. Sem o convênio, mais de cem ações foram ajuizadas contra o município de março para cá.
A determinação de inquérito, a cargo da Delegacia Seccional de Rio Preto, atende pedido da Procuradoria Geral do governo paulista. A ação, na qual a paciente pleitou remédio para tratamento de câncer, teve início em 2016. Por decisão da Justiça, o governo do Estado teve verba bloqueada para pagamento do medicamento.
Desde dezembro, a Procuradoria cobra a prestação de contas referente ao caso. Em 11 de junho, o procurador do Estado Carlos Henrique Giunco pediu à Justiça que fosse “encaminhado ofício ao MP para apuração de eventual crime de apropriação indébita de verba publica”. Solicitou ainda a intimação pessoal da paciente e do advogado. A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, determinou que o caso fosse encaminhado para o Ministério Público e constou que o recurso havia sido retirado em agência do Banco do Brasil em 10 de novembro do ano passado.
Paciente tem outra ação – Em março, a mesma paciente, em outra ação que tem advogado do Gada como representante, entrou na Justiça contra a Prefeitura para receber outros medicamentos para tratar a doença, em ação de R$ 495 mil. O assessor jurídico da Secretaria de Saúde Antonio Baldin informou à Justiça, que a paciente já havia entrado com ação semelhante contra o Estado e que até comprara remédio por R$ 311 mil. Em nova manifestação, a Procuradoria apontou que não “havia justificativa” para falta de prestação de contas. Até sexta-feira, 13, nem o advogado nem a paciente haviam prestado contas da diferença. “A guia de levamento do recurso deixa claro que o dinheiro foi retirado. Existe diferença de quase R$ 20 mil. É caso grave e agora polícia deve apurar”, afirmou Baldin.
A Procuradoria Geral do Estado informou que, “apesar de ter sido intimada em diversas oportunidades (inclusive pessoalmente), a autora não se manifestou nos autos do processo e tampouco seu advogado”.