Publicado em: 07-12-2017

PR9 consegue suspender liminar que obrigava atendimento a pacientes ainda na fila

By | 07/12/2017

O procurador Flávio Marcelo Gomes (PR 9), por meio de agravo de instrumento, conseguiu a suspensão da liminar de primeira instância (Vara da Fazenda Pública de Araçatuba) que determinava a realização de atendimento e cirurgias na área de oftalmologia, para pacientes que aguardavam em fila de espera há mais de 120 dias.

A decisão foi considerada uma conquista, na medida em que o cumprimento da liminar implicaria em subverter as políticas públicas de saúde, emprestando prioridade diversa da eleita pelo gestor público.

Leia a íntegra da Ação Civil Pública

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