Confira a íntegra das teses aprovadas no XLIII Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do DF

Abaixo, a relação das teses aprovadas na área da saúde pública e judicialização, durante o XLIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e DF. Para ler a íntegra das teses, clique sobre o enunciado das mesmas.

TESE 1 – Aline Fayh Paulitsch1 – PGE RS – A aferição do cumprimento de metas contratuais pelos prestadores do SUS como forma de aprimoramento da gestão pública de saúde

TESE 2 – Bruno de Macedo Dias – PGE SC – A prévia busca da justiça administrativa como requisito para acesso judicial com base no RE 631240

TESE 3 – Carlos Henrique Gomes – PGE MA – Internação hospitalar por ordem judicial em face do Poder Público, cumprida por instituição hospitalar privada. Impossibilidade de inclusão de margem de lucro, por instituições hospitalares privadas, sobre medicamentos, insumos e materiais utilizados na internação do paciente, e o enfrentamento dessa questão em juízo

TESE 4 – Catarina de Sá Guimarães Ribeiro – PGE PE – Direito à Saúde. Breve histórico, perspectivas no Brasil e números em Pernambuco

TESE 5 – Eduardo Fronzaglia Ferreira – PGE SP – Do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde cujos usuários se utilizam do sistema público

TESE 6 – Fernando Alcantara Castelo – PGE PR – A necessidade de estabelecer a responsabilidade da União nas ações que buscam o fornecimento de medicamentos oncológicos

TESE 7 – Flávia Dreher de Araujo – Os parâmetros da hipossuficiência no fornecimento judicial de medicamentos não padronizados pelo SUS

TESE 8 – José Luiz Souza de Moraes – PGE SP – O papel da Advocacia Pública no combate às fraudes na judicialização da saúde