Embora também esteja voltado à dispensação de medicamentos, o Programa “Farmácia Popular do Brasil”, criado pelo Governo Federal, não integra o Sistema Único de Saúde (SUS), pois detém estrutura, gerenciamento e financiamento distinto do da rede pública de saúde.
A origem do Programa remonta à edição da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autorizou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a adquirir medicamentos e insumos de laboratórios públicos e de produtores privados e a vendê-los, mediante o ressarcimento apenas dos custos de aquisição ou produção, distribuição e dispensação.
Para regulamentar a lei, foi editado o Decreto nº 5.090, de 20 de dezembro de 2004, que efetivamente criou o Programa “Farmácia Popular do Brasil”, com a finalidade de disponibilizar um rol de medicamentos definido pelo Ministério da Saúde, a baixo custo, também para a população assistida pela rede privada de saúde.
Segundo a Portaria GM/MS nº 111, de 29 de janeiro de 2016, que estabeleceu suas normas operacionais, o Programa operaria originariamente em dois eixos distintos:
1 – através de uma rede própria de Farmácias Populares, onde seriam vendidos a preço de custo os medicamentos adquiridos ou produzidos pela Fiocruz, mediante a apresentação de receita médica ou odontológica regularmente emitida, com validade de 120 dias, e CPF e documento de identidade do paciente.
2 – através de rede conveniada de farmácias e drogarias privadas, denominadas “Aqui tem Farmácia Popular”. A operacionalização deste eixo se dá diretamente entre Ministério da Saúde e a rede privada por meio de relações contratuais, e se destina à venda de medicamentos e fraldas geriátricas a preço subsidiado pelo Governo Federal.
Mais recentemente, o Ministério da Saúde editou a Portaria GM/MS nº 1.630, de 30 de junho de 2017, desabilitando estados e municípios da manutenção das unidades próprias desse Programa, o que trouxe como consequência a desativação daquele primeiro eixo de atuação.
O Programa Farmácia Popular do Brasil opera, assim, apenas através da rede de farmácias conveniadas, objetivando a venda de medicamentos e fraldas geriátricas a preços subsidiados. Nessa rede também são disponibilizados gratuitamente alguns medicamentos para o tratamento de hipertensão arterial, asma e diabetes, cuja relação foi denominada “Saúde Não Tem Preço”.
Confira a lista de medicamentos e das fraldas geriátricas, estas destinadas às pessoas com mais de 60 anos de idade e, mais recentemente, às pessoas com deficiência (Portaria GM/MS nº 937, de 7 de abril de 2017).