Objeto: Reestabelecer o fornecimento de órteses, próteses e meios alternativos de locomoção, através da Rede de Reabilitação “Lucy Montoro”, para os munícipes de Jacarei.
ACP – Municipalidade de Jacareí x Estado
Vara da Fazenda Pública de Jacareí – Autos nº 1007807-95.2016.8.26.0292
SAJ 2016.01.169412
Objeto: Fornecer óculos aos pacientes carentes do SUS.
ACP – DPU x União, Estado e Município de São Paulo
12ª Vara Cível Federal da Capital – Autos nº 0014299-39.2013.403.6100
SAJ 2013.01.214609
Objeto: Fornecer fraldas descartáveis para as crianças e adolescentes com necessidades especiais, mediante prescrição de médico vinculado ao SUS.
ACP – DPE x Estado e Município de Bauru
Vara Central da Infância e Juventude de Bauru – Autos nº 0026158-59.2012.8.26.0071
SAJ 2012.01.161734
Objeto: Fornecer fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos, mediante prescrição de médico, fisioterapeuta ou profissional de enfermagem.
ACP – DPE x Estado e Município de Marília
Vara da Fazenda Pública de Marília – Autos nº 1001298-89.2016.8.26.0344
SAJ 2016.01.021487
Objeto: Fornecer órteses e próteses para pacientes inscritos nas filas de espera do NGA e HC de Ribeirão Preto.
ACP – MPE x Estado
1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto – Autos nº 0956126-65.2012.8.26.0506
SAJ 2013.01.202083
Objeto: Fornecer órteses, próteses e meios alternativos de locomoção para crianças e adolescentes de Araraquara que aguardam em lista de espera.
ACP – MPE x Estado e Município de Araraquara
Vara da Infância e Juventude de Araraquara – Autos nº 0002532-50.2011.8.26.0037
SAJ 2011.01.017232
Objeto: Fornecer Aparelhos de Ampliação Sonora Individual (AASI) para todos pacientes de São José do Rio Preto, com assunção de integral responsabilidade pela manutenção e reparo dos equipamentos.
ACP – MPE x Estado
1ª Vara de São José do Rio Preto – Autos nº 0056666-25.2012.8.26.0576
Proc. SAJ 2012.01.264686
Objeto: Atender os pacientes em fila de espera do Programa de Atenção à Saúde Auditiva, pelo Hospital Universitário de Taubaté, fornecendo os Aparelhos de Ampliação Sonora Individual (AASI), no prazo máximo de 6 meses.
ACP – DPE x Estado e Município de Jacarei
Vara da Fazenda Pública de Jacareí – Autos nº 1002978-71.2016.8.26.0292
SAJ 2016.01.0404409
Objeto: Atender todos os pacientes em fila de espera do Programa de Atenção à Saúde Auditiva da região, fornecendo os Aparelhos de Ampliação Sonora Individual (AASI), com assunção da responsabilidade pela manutenção e reparo dos equipamentos.
ACP – DPE x Estado e Município de São José dos Campos
2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos – Autos nº 1024150-87.2016.8.26.0577
SAJ 2016.01.214407
Objeto: Fornecer próteses e órteses prescritas por médicos do SUS a todos os portadores de deficiência de Ribeirão Preto.
ACP – MPE x Estado e Município de Ribeirão Preto
2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto – Autos nº 0038121-93.2007.8.26.0506
SAJ 2007.01.017577
Objeto: Fornecer órteses e próteses auditivas para todos pacientes em lista de espera da DRS e HC de Ribeirão Preto.
ACP – MPE x Estado
1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto – Autos nº 0907234-28.2012.8.26.0506
SAJ 2012.01.046329
Objeto: Fornecer Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) de frequência modulada (FM) e realizar cirurgia para implante coclear bilateral em crianças e adolescentes com deficiência auditiva neurossensorial de grau profundo, com assunção de integral responsabilidade pela manutenção e reparo dos equipamentos.
ACP – MPE x Estado
Vara da Infância e Juventude de Bauru – Autos n. 0021980-67.2012.8.26.0071
SAJ 2012.01.155934