Objeto: Atender todos os pacientes do SUS, do Município de São Bernardo do Campo, que aguardam em filas de espera para consultas, exames e cirurgias, no prazo máximo de 90 dias.
ACP – MPE x Estado e Município de São Bernardo do Campo
2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo – Autos nº 1008078-64.2016.8.26.0564
SAJ 2016.01.059741
Objeto: Disponibilizar exame de ecocardiograma para pacientes carentes de Guaratinguetá, através da rede de serviços do SUS ou por meio de contratação de serviços particulares.
ACP – MPE x Município de Taubaté e Estado
3ª Vara de Guaratinguetá – Autos nº 0004170-15.2015..8.26.0220
SAJ 2015.01.143930
Objeto: Adquirir os equipamentos e insumos necessários para que o Hospital São Paulo, da UNIFESP, continue a realizar procedimento de braquiterapia, independentemente de não estar previsto em nenhuma tabela SUS.
ACP – DPU x União, UNIFESP, Estado e Município de São Paulo
22ª Vara Cível Federal da Capital – Autos nº 0004849-04.2015.403.6100
SAJ 2015.01.100962
Objeto: Implantar serviço de nefrologia e de hemodiálise infantil no Município de Bauru
ACP – MPE x Estado
Vara da Infância e Juventude de Bauru – Autos nº 0017658-67.2013.8.26.0071
SAJ 2013.01.185476
Objeto: Implantar serviço especializado de hemodiálise no Município de Lins
ACP – MPE x Estado
2ª Vara Cível de Lins – Autos nº 0009296-02.2013.8.26.0322
SAJ 2013.01.204995
Objeto: Contratar serviços privados para a realização de exames de polissonografia em pacientes do SUS que aguardam em filas de espera.
ACP – MPE x Estado
13ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Autos nº 1016426-75.2014.8.26.0053
SAJ 2014.01.238921
Objeto: Incluir na triagem neonatal o exame para diagnóstico da imunodeficiência combinada grava.
ACP – MPF x União e Estado
2ª Vara Federal de Ribeirão Preto – Autos nº 0003842-34.2016.4.03.6102
SAJ 2016.01.066346
Objeto: Incluir na triagem neonatal os exames para diagnóstico de Hiperplasia Adrenal Congênita, da Deficiência de Biotinidase, da Deficiência de G6PD, da Galactosemia e da Toxoplasmose congênita adronização.
ACP – MPF x União e Estado
8ª Vara Cível Federal da Capital – Autos nº 0010114-89.2012.403.6100
SAJ 2012.01.157002
Objeto: Incluir na triagem neonatal o exame para diagnóstico da fibrose cística.
ACP – MPF x União, Estado e Município de São Paulo
6ª Vara Cível Federal da Capital – Autos nº 0021921-14.2009.403.6100
SAJ 2009.01.009727
Objeto: Disponibilizar consultas médicas da especialidade de neurologia pediátrica para todos pacientes em fila de espera.
ACP – MPE x Estado
2ª Vara da Infância e Juventude de Oswaldo Cruz – Autos nº 0003516-54.2012.8.26.0407
SAJ 2012.01.159593
Objeto: Implantar serviço para realização de laqueadura tubária e vasectomia na Santa Casa de Fernandópolis, credenciando-o no SUS.
ACP – MPE x Estado, Santa Casa de Fernandópolis e 4 municípios da região1ª Vara Cível de Fernandópolis – Autos nº 0000939-78.2012.8.26.0189
SAJ 2012.01.162662
Objeto: Realizar procedimentos cardiovasculares de alta complexidade em todos os pacientes que aguardam em lista de espera da Santa Casa de Votuporanga.
ACP – MPE x Estado
1ª Vara de Votuporanga – Autos nº 0006885-95.2011.8.26.0664
SAJ 2011.01.049586
Objeto: Realização de todo e qualquer procedimento cirúrgico de alta, média e baixa complexidade em pacientes que aguardam em fila de espera, nos prazos indicados.
ACP – MPE e DPE x Estado
2ª Vara Cível de Franca – Autos nº 0034802-38.2011.8.26.0196
SAJ 2012.01.001031