Dados e Estatísticas

Desde a criação da COJUSP, existiu a preocupação de melhor entender o fenômeno da “judicialização da saúde pública”, por meio da identificação de sua força-motriz, dos seus atores, dos produtos de saúde mais reclamados, assim como do número de ações judiciais e as localidades mais afetadas.

Os números e dados compilados no período, com base no sistema PGE.NET, da Procuradoria Geral do Estado, e S-CODES, da Secretaria de Estado da Saúde, criam a oportunidade para se conhecer melhor essa realidade, possibilitando à Administração Pública a adoção estratégias que melhor preservem o interesse público.

Vale conhecê-los e estudá-los.

᚛ A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE VISTA PELA COJUSP

• Com o objetivo de melhor compreender o impacto do fenômeno sobre as Procuradorias Regionais e a Procuradoria Judicial, a COJUSP apurou o número de novas ações ajuizadas por todo o Estado, relativas ao tema saúde pública, mês a mês, ano a ano, cadastradas por todas as unidades da Área do Contencioso Geral da PGE.
• Para compor as tabelas e gráficos, a COJUSP valeu-se exclusivamente dos dados disponibilizados pelo sistema PGE.NET, gerados mês a mês, desde 2009.
• Como a implantação do sistema se deu de forma gradual, encerrando-se apenas em meados de 2010, optamos por trabalhar apenas com os dados consolidados a partir de janeiro de 2011.
• A relação dessas demandas cadastradas em cada uma das unidades da PGE, mês a mês, foi submetida, na sequência, a dois processos de depuração. Inicialmente, foram desconsideradas as ações judiciais que ostentavam número do PGE.NET identificador de um ano diferente ao do pesquisado (por exemplo, em 2012, foram desconsiderados os processos cadastrados com identificadores 2011.01., 2010.01., etc.). Em seguida, os números do sistema de específico ano, de cada unidade da PGE, foram confrontados mês a mês, para identificar e descartar as duplicidades existentes. Viu-se, por exemplo, que o recurso de apelação entrado no Tribunal, no mesmo ano do ajuizamento da respectiva ação, gera dois registros distintos, com o mesmo número do sistema, em meses diferentes.
• Confira os dados consolidados, clicando sobre o ano a ser pesquisado:
  

  2011

  2012

  2013

  2014

  2015

  2016

  2017

  2018

᚛ O ÍNDICE COJUSP DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

• Embora a apuração do número de novas ações judiciais por Procuradoria Regional e Procuradoria Judicial já permita um olhar estratégico da “judicialização da saúde”, a partir da identificação das regiões mais ou menos afetadas pelo fenômeno, o seu real impacto somente será apurado se também for considerada a população potencialmente envolvida.
• Afinal, se o sistema de saúde é único e não existem grandes variações epidemiológicas no Estado, as regiões com maior adensamento populacional estariam propensas a gerar maior número de ações judiciais, em comparação a outras áreas com menores índices demográficos.
• A COJUSP, por isso, confrontou o número de novas ações judiciais de cada Procuradoria Regional e Procuradoria Judicial com a respectiva população, considerado grupos de 10.000 habitantes.
• Os cálculos foram baseados nas projeções populacionais desenvolvidas pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), a partir do censo populacional do IBGE, de 2010, e foram realizados pela somatória do número de habitantes de todos os municípios que compõem as respectivas unidades da PGE.
• Confira os índices apurados em cada ano:
  

  2011

  2012

  2013

  2014

  2015

  2016

  2017

  2018